Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, se manifestou via X (antigo Twitter) após a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de decisões do governo e do Congresso sobre o IOF e convocação de uma audiência de conciliação.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou Motta na postagem nesta sexta-feira (4).
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, suspendeu liminarmente nesta sexta-feira os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que sustou os efeitos da medida adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em decisão liminar de 24 páginas, Moraes convoca uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes vai passar por um referendo dos demais ministros do Supremo.
Segundo o ministro, o embate entre o Executivo e o Legislativo é “indesejável” e contraria a independência dos Poderes. Ele afirmou que a Constituição não admite um decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei. E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo.
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Na terça-feira, dia 1º, o governo Lula acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que aumentaram o IOF. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, em uma derrota do governo Lula, que contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, afirmou que o Congresso Nacional não poderia ter sustado “de modo algum” o decreto presidencial que altera regras de cobrança do IOF. “Considerando que a Ação Declaratória de Constitucionalidade visa exatamente preservar a integridade, a higidez do ato praticado pelo chefe do Poder Executivo, a conclusão lógica é que este decreto continuaria válido. Portanto, ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional” disse.
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(com Reuters e Estadão Conteúdo)
