A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (17/12), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e privados da capital baiana.
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A medida, que agora segue para sanção do Executivo municipal, estabelece critérios e normas sanitárias para garantir segurança, higiene e bem-estar de todos os envolvidos.
De autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), conhecida por sua atuação em defesa da causa animal, o projeto tem como principal objetivo ampliar a humanização do atendimento hospitalar.
A proposta reconhece a importância do vínculo afetivo entre tutores e seus animais, especialmente em momentos delicados como internações e processos de recuperação.
De acordo com o texto aprovado, a presença dos animais nos hospitais deverá ocorrer de forma responsável e controlada, respeitando protocolos específicos.
As normas visam preservar a integridade dos pacientes, dos profissionais de saúde e dos próprios animais, evitando riscos sanitários ou situações de estresse.
Cada instituição poderá estabelecer regras complementares, desde que estejam alinhadas às diretrizes gerais previstas na lei.
Para a vereadora Marcelle Moraes, o contato com os animais pode trazer benefícios emocionais significativos para pessoas hospitalizadas.
“Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou a parlamentar durante a tramitação da proposta.
Estudos e experiências práticas em diferentes países já apontam que a presença de animais pode contribuir para a redução do estresse, da ansiedade e até da percepção de dor em pacientes hospitalizados.
Nesse contexto, o projeto aprovado em Salvador acompanha uma tendência crescente de políticas públicas voltadas à humanização da saúde, integrando aspectos emocionais e psicológicos ao cuidado clínico tradicional.
O PL nº 432/25 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, demonstrando consenso entre os vereadores quanto à relevância da proposta.
Plenário aprova outras propostas voltadas à causa animal e à saúde pública
Além da autorização para entrada de animais em hospitais, o plenário da Câmara Municipal também aprovou outras cinco matérias de autoria da vereadora Marcelle Moraes, todas voltadas à proteção animal e à saúde pública.
Entre os destaques está o projeto que institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina, uma doença grave e altamente contagiosa que afeta principalmente filhotes.
Outro projeto aprovado estabelece diretrizes para a classificação e regulamentação de atividades veterinárias e serviços destinados a animais de pequeno porte.
A proposta busca trazer mais clareza e segurança tanto para os profissionais da área quanto para os tutores, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Também recebeu aprovação a matéria que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por parte de pet shops e clínicas veterinárias às autoridades competentes.
A medida reforça a rede de proteção aos animais e amplia os mecanismos de fiscalização e denúncia no município.
O plenário aprovou ainda dois Projetos de Indicação. Um deles sugere a criação de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o acesso da população à informação.
O outro indica a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua, reforçando ações de cuidado, proteção e bem-estar animal em Salvador.
Com a aprovação dessas propostas, a capital baiana avança em políticas públicas que integram saúde, empatia e responsabilidade social, consolidando iniciativas que reconhecem os animais como parte fundamental da vida urbana e familiar.
Fonte: Anda, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre a entrada de animais em hospitais em Salvador
Todos os animais poderão entrar nos hospitais de Salvador?
A entrada será permitida apenas para animais domésticos e deverá seguir critérios específicos definidos pela lei e pelos protocolos de cada hospital, incluindo normas sanitárias e de segurança.
A presença do animal é obrigatória nos hospitais?
Não, a lei apenas autoriza a entrada dos animais em situações específicas. Cabe à instituição hospitalar e ao paciente avaliarem a viabilidade, respeitando as regras estabelecidas.
Quais são os principais benefícios da presença de animais em hospitais?
O contato com animais pode ajudar a reduzir o estresse, a ansiedade e promover conforto emocional, contribuindo para o bem-estar psicológico do paciente durante o tratamento.
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