O Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União/SP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 27 de maio. O PL proíbe o acorrentamento e outras formas de alojamento inadequado de cães e gatos em todo o estado. A proposta foi aprovada em plenário com amplo apoio dos parlamentares.
A iniciativa visa coibir práticas que comprometem o bem-estar animal, como o uso contínuo de correntes, cordas ou similares, bem como a manutenção de cães e gatos em espaços insalubres, sem ventilação adequada, expostos ao sol ou à chuva, ou com restrição severa de mobilidade.
De acordo com o parlamentar, o confinamento e o acorrentamento são formas silenciosas de crueldade que muitos ainda naturalizam. “Os animais não fazem as necessidades fisiológicas perto de onde comem, então, se são mantidos acorrentados, eles deixam de comer. Esse projeto nasce da experiência com os inúmeros resgates de animais que já fiz e do diálogo com protetores, veterinários e especialistas em comportamento animal, e representa um passo importante na construção de uma política pública que respeita a dignidade dos animais”, declarou.
O que motivou a lei?
O deputado Rafael Saraiva se juntou a voluntários do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD) e do Instituto Eu Luto Pelos Animais (Elpa) para atuar no resgate de animais vítimas da tragédia natural que acometeu o Rio Grande do Sul no ano passado. Saraiva presenciou muitos animais acorrentados mortos. “Não conseguiram lutar pela vida porque estavam acorrentados em suas casas. A água subiu, os tutores buscaram abrigo e quando a água baixou, presenciamos muitos animais mortos. Não tiveram a mínima chance de sobrevivência”, relembrou o deputado, que ainda criou o projeto “ônibus animal”, que auxiliou no transporte de cerca de 1.000 animais resgatados até São Paulo.
Como consta no PL, nos casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal poderá ser aprisionado a uma corrente do tipo “vaivém” ou similar, de maneira temporária e que permita o deslocamento adequado do animal, bem como o uso de uma coleira compatível com o tamanho e porte do animal, além da disponibilidade de abrigo adequado, água limpa e oferta de alimentação.
A proposta ainda prevê sanções administrativas para os infratores, incluindo advertências, multas e, em casos reincidentes, possibilidade de apreensão do animal por órgãos de proteção. O texto segue agora para sanção do Governador Tarcísio de Freitas.
Fonte: Rafael Saraiva, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
O que determina o Projeto de Lei nº 139/2024?
Proíbe o acorrentamento e outras formas de alojamento inadequado de cães e gatos no estado de São Paulo.
Por que o projeto foi criado?
Foi motivado pela vivência do deputado Rafael Saraiva em resgates, especialmente após presenciar a morte de animais acorrentados durante enchentes no RS.
Há exceções previstas na lei?
Sim, em situações temporárias, o uso de corrente tipo “vaivém” é permitido, desde que haja espaço adequado, abrigo, água e alimento disponíveis.
LEIA TAMBÉM:
Informações nutricionais apoiam escolhas saudáveis de alimentos para cães e gatos
Pets também podem ser infectados pelo vírus da gripe aviária?
Sons do ambiente influenciam o comportamento e o bem-estar dos pets
