Entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda havia a expectativa de colocar o projeto de anistia em votação antes do fim deste semestre legislativo. Mas, na avaliação de congressistas, a questão só deve voltar a ser discutida após o recesso. O diagnóstico é que o clima no Congresso piorou para qualquer tratativa sobre o assunto após o anúncio das tarifas contra produtos brasileiros pelo presidente de Donald Trump e também pelas pressões por parte do presidente americano contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, nesta segunda (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar a trama golpista. Pelo pedido da PGR, Bolsonaro pode pagar mais de 40 anos de prisão.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa golpista e é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
Gonet acrescenta ainda que Bolsonaro, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”.
Antes mesmo das concussões finais da PGR, lideranças de esquerda na Câmara passaram a cobrar com mais ênfase medidas judiciais contra o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por conta das pressões americanas.
O Diretório Nacional do PT, por exemplo, protocolou no STF, um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, já que o parlamentar foi aos Estados Unidos articular sanções econômicas contra o Brasil, segundo ele mesmo publicou nas redes sociais.
Segundo o pedido do PT, as articulações golpistas de Eduardo contribuíram para a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros e é inaceitável que um deputado brasileiro continue no cargo após negociar sanções contra o próprio país.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, também protocolou pedido no Supremo. Neste caso, pedindo para que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sejam incluídos no rol de investigados pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à liberdade de magistrado, atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
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O documento também pede a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com base nos novos elementos que demonstram seu papel central na articulação de pressões comerciais internacionais.
Além disso, os deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT- MG) protocolaram uma representação na PGR contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes militares e ações que colocam em risco a soberania nacional.
A denúncia aponta que os dois atuaram na articulação de sanções internacionais contra o Brasil, culminando no anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) pediu p bloqueio de bens e de doações à família Bolsonaro por conspirarem contra o país.
