Moradoras de Sobradinho (DF) foram condenadas pela Justiça por causarem “perturbação” aos vizinhos ao alimentar e cuidar de gatos em situação de rua dentro dos condomínios onde vivem.
As decisões foram proferidas pela juíza Clarissa Braga Mendes, da 2ª Vara Cível de Sobradinho, em ações movidas por vizinhos e administrações condominiais.
Os casos ocorreram nos condomínios Mansões Colorado e Morada dos Nobres.
Em ambos, as rés foram acusadas de alimentar gatos nas áreas comuns, o que teria provocado o aumento do número de animais, mau cheiro, ruídos, acúmulo de fezes e danos a telhados.
No processo do Mansão Colorado, a servidora pública Priscyla Dias e outras moradoras criaram uma associação para alimentar e castrar os gatos abandonados.
Segundo os autores da ação, a iniciativa resultou em insalubridade e perturbação do sossego.
A magistrada acatou os argumentos e condenou Priscyla a pagar R$ 4.947 por danos morais, além de R$ 3 mil a cada vizinho que a processou.
Na decisão, a juíza afirmou que “a partir do momento em que as rés atraíram e mantiveram uma colônia de gatos em torno de suas residências, tornaram-se responsáveis pelos prejuízos daí decorrentes”. Ainda cabe recurso.
Uma situação semelhante ocorreu no condomínio Morada dos Nobres, onde cinco moradoras também foram condenadas.
Elas alimentavam gatos, realizavam castrações e promoviam campanhas de adoção nas dependências do condomínio.
A Justiça determinou que as rés “parassem de imediato de alimentar ou abrigar gatos nas áreas comuns, calçadas e jardins de uso compartilhado”.
Os condomínios alegaram que o cuidado com os animais deve respeitar regras sanitárias e ambientais.
Projeto de lei tenta garantir proteção aos cuidadores
O tema chegou à Câmara Legislativa do DF na semana passada. Na terça-feira (4), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1.045/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que proíbe os condomínios de restringirem a presença ou tutela de animais comunitários em suas dependências.
O texto — que ainda depende de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) — busca proteger cuidadores voluntários e evitar maus-tratos a cães e gatos abandonados.
“O regramento é importante para coibir abusos de administrações condominiais que criam empecilhos ou constrangimentos a quem cuida dos animais”, afirmou o autor.
Fonte: Jornal Opção, adaptada pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre condenação de moradoras por cuidar de gatos de rua
Por que elas foram condenadas pela Justiça?
As moradoras foram processadas por vizinhos, acusadas de causar perturbação ao alimentar e cuidar de gatos de rua nas áreas comuns.
Qual foi a decisão da Justiça nesses casos?
A Justiça do DF condenou as residentes dos condomínios Mansões Colorado e Morada dos Nobres. Em um dos processos, uma das rés foi condenada a pagar indenizações por danos morais.
Há alguma proposta de lei para proteger cuidadores de animais de rua?
Sim. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.045/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que proíbe condomínios de restringirem a presença ou tutela de animais comunitários.
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