Para atuar na área clínica é preciso muito mais do que conhecimento técnico. Na realidade, existem diversos processos que devem ser seguidos para evitar problemas. Dentre eles, estão os termos, que possuem alta relevância para a segurança dos médicos-veterinários.
Segundo a médica-veterinária e diretora médica do Grupo Pet Care, Sibele Konno, os termos e os prontuários representam a consolidação dos acordos verbais e informações dispensadas durante o ato médico.
“Essa é um modo do profissional garantir que a comunicação realizada foi concretizada e selada entre o médico-veterinário e o responsável pelo paciente”, afirma.
Ainda de acordo com ela, a segurança da informação é importante para resguardar os profissionais da saúde quanto a possíveis processos judiciais, além de trazer clareza na comunicação e possibilidade do responsável pelo animal tirar dúvidas sobre o(s) procedimento(s) que serão executados.
Termos que não podem faltar
Sibele relata que todos os termos têm a sua importância, seja para o cliente ou para o médico-veterinário. Dentre eles estão:
- Termo de aceitação de exames: especifica quais os exames serão realizados e os riscos, quando houverem, inclusive da não realização;
- Termo de retirada do corpo de animal em óbito: confirma que o responsável retirou do estabelecimento o corpo do animal falecido;
- Termo de realização de eutanásia: autoriza a execução da eutanásia no paciente;
- Termo de retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica: confirma que o responsável pelo animal está ciente da sua não liberação devido as condições de saúde e prefere removê-lo do serviço veterinário mesmo assim;
- Termo de doação de corpo do animal para ensino e pesquisa: confirma a doação do corpo do animal para fins de pesquisa e ensino;
- Termo de autorização de procedimentos cirúrgicos, anestésicos, terapêuticos de risco, internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico: autoriza a realização de qualquer um desses procedimentos;
- Termo de realização de pesquisa clínica: permite a realização de pesquisa;
- Atestados de óbito, vacinação e de saúde: confirma o óbito, a condição de saúde ou quais foram as vacinas aplicadas no animal.
“Os termos vêm a garantir que todos os procedimentos e riscos foram esclarecidos aos responsáveis e que houve consentimento para a realização do tratamento, exame ou procedimento, minimizando, assim, os impactos jurídicos acerca de um desfecho não desejado”, pontua.
Cuidados com os documentos
A médica-veterinária esclarece que todos os aspectos relacionados aos termos na prática clínica estão contidos na resolução n°1321 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A regulamentação visa padronizar os documentos e orientar os profissionais da área quanto a sua importância e aplicabilidade. Inclusive, no próprio site do CFMV é possível consultar modelos prontos dos termos mais utilizados. Clique aqui para conferir.
Além disso, mais importante do que ter os termos é o seu armazenamento, que irá garantir o fácil acesso à documentação quando necessário.
“Os termos devem fazer parte do prontuário do paciente. Se em formato de papel, os documentos originais devem ser armazenados por até cinco anos. Já os documentos eletrônicos, como e-mail e arquivos com assinatura eletrônica, devem ser armazenados dentro do prontuário eletrônico ou em local que permita a consulta posterior”, conclui a profissional.
FAQ sobre os termos na Medicina Veterinária
Qual a regulamentação que padroniza os termos na Medicina Veterinária?
A norma relacionada a documentação na prática clínica é a resolução n°1321 de 24 de abril de 2020, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O que fazer caso o responsável pelo animal se recuse a assinar o termo?
A recusa da assinatura deve ser registrada prontuário e confirmada através da assinatura de, pelo menos, duas testemunhas.
Por quanto tempo deve-se manter os termos assinados?
O indicado é que os termos sejam armazenados juntamente ao prontuário do paciente por até cinco anos.
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