A Justiça brasileira determinou que Instagram e Facebook não poderão permitir a prática de “trabalho infantil artístico” em suas plataformas sem autorização judicial prévia. Caso descumpram a ordem, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 50 mil.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu ação civil contra as redes sociais acusando-as de “permitir e se beneficiar da exploração de crianças” e de não respeitar as normas de proteção previstas na legislação brasileira.
Segundo o MPT, o objetivo não é impedir a participação de menores em produções artísticas online, mas assegurar que isso aconteça dentro da legalidade e com garantias de proteção. A ação exige que as plataformas adotem filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com crianças e adolescentes sem autorização judicial, além de incluir cláusulas de proibição expressa de trabalho infantil em suas políticas de uso.
Na decisão, a juíza Juliana Petenate Salles destacou que a exposição de crianças na internet para fins lucrativos representa “riscos sérios e imediatos”, capazes de gerar danos irreversíveis, como exploração sexual, exposição precoce a responsabilidades adultas (“adultização”) e contato com álcool e jogos.
As plataformas, que pertencem ao grupo Meta, ainda podem recorrer. Questionada pela imprensa, a empresa não comentou a decisão.
O tema da “adultização” de crianças em redes sociais tem ganhado destaque nas últimas semanas. Também na quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, impondo responsabilidades tanto às empresas de tecnologia quanto a pais e responsáveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou o texto e manifestou apoio à iniciativa em diferentes ocasiões.
A decolagem aconteceu na abertura da janela, às 20h30 desta terça-feira (26), depois de duas tentativas interrompidas no domingo (24) e na segunda (25), a primeira por um problema com sistemas de solo (vazamento em uma mangueira de propelente) e a segunda por condições meteorológicas adversas.
Folhapress | 22:24 – 27/08/2025
