Um caso ocorrido recentemente em um pet shop de Santos, em que um cão da raça shih-tzu saiu ferido, com a pata sangrando e lesões no rosto, voltou a acender o debate sobre a segurança dos animais em estabelecimentos do tipo.
– PUBLICIDADE –
A situação reacende a discussão sobre projetos de lei que tramitam em diferentes regiões do país e buscam tornar obrigatória a instalação de câmeras em pet shops, clínicas veterinárias e locais de tosa.
De acordo com o advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, essa medida é uma forma de garantir transparência e proteger seres que são incapazes de relatar ou se defender de maus-tratos.
“Hoje, muitos municípios e estados discutem leis que obrigam a presença de câmeras nesses espaços, e nós defendemos que essa é uma medida necessária. Assim como uma creche precisa cuidar de uma criança que não pode se proteger sozinha, o pet shop tem o dever de garantir a integridade de um animal que é incapaz de comunicar uma agressão”, explica o advogado.
Projetos semelhantes estão em andamento em cidades como São Paulo e Guarulhos, além de propostas em tramitação no Congresso Nacional e em estados do Sul do país, como o Rio Grande do Sul.
Segundo Petraglia, casos de agressão, ferimentos graves e até mortes de animais durante o banho e a tosa têm impulsionado o avanço dessas iniciativas.
“Já vimos situações em que animais foram deixados em ambientes sem ventilação, atacados por outros pets, ou até mesmo agredidos por funcionários. As câmeras se tornam, nesse contexto, um instrumento de segurança e também de prova, caso algo aconteça”, destaca.
O advogado lembra que o investimento em sistemas de monitoramento é acessível e pode, inclusive, aumentar a confiança dos tutores nos estabelecimentos.
“Hoje, instalar câmeras é algo simples e de baixo custo. Mais do que uma despesa, é uma forma de mostrar transparência, zelo e respeito pelo animal e pelo cliente. Quando o tutor deixa seu pet em um local, ele está entregando um membro da família”, afirma Petraglia.
Apesar do apoio crescente à medida, o tema ainda desperta debates sobre os limites da atuação do Estado e a responsabilidade dos estabelecimentos privados.
Para o especialista, no entanto, o direito à proteção dos animais deve prevalecer.
“Há quem argumente que obrigar o uso de câmeras seria uma interferência indevida. Mas, na prática, estamos falando de uma questão de segurança, de prevenção e de justiça. A presença de câmeras é uma forma de coibir abusos e garantir que o tutor tenha acesso à verdade, caso algo saia do controle”, conclui.
Enquanto o projeto ainda é discutido em diversas cidades, casos como o ocorrido em Santos seguem reforçando a necessidade de políticas públicas mais rigorosas e de maior conscientização sobre o bem-estar animal.
Fonte: Santos Press Comunicação Empresarial, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre câmeras em pet shops
Qual o objetivo dos projetos de lei?
A medida serve para evitar casos de maus-tratos animais e garantir maior segurança, tanto para os tutores, quanto para os estabelecimentos.
É obrigatório ter câmeras em pet shops?
Ainda não há nenhuma lei que torne obrigatório o uso de câmeras em pet shops, mas diversos municípios discutem essa possibilidade.
Existem desvantagens no uso de câmeras em pet shops?
Não, uma vez que a instalação e manutenção de câmeras possuem um custo baixo e a medida serve como forma de proteção para todos.
LEIA TAMBÉM:
Lei que assegura punições mais severas contra maus-tratos de animais é sancionada em SC
São Paulo fortalece enfrentamento aos maus-tratos com Comissão de Medicina Veterinária Forense
