A cidade mineira de Caxambu aprovou a proibição do uso de charretes de tração animal para passeio e transporte.
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A lei, aprovada em 04 de novembro, começará a valer no dia 04 de maio de 2026.
O projeto, que foi enviado à Câmara em maio deste ano, foi discutido com os charreteiros e estabelece um incentivo e alternativas para que esses profissionais permaneçam no mercado de trabalho.
Os que estiverem dentro das exigências da lei receberão um incentivo, o que possibilitará a aquisição de um novo equipamento para dar continuidade à atividade de entretenimento turístico.
O valor do benefício é de R$ 15 mil e será dividido em seis parcelas, com o primeiro pagamento previsto cinco dias após a assinatura de um termo de encerramento de atividades.
Os charreteiros também receberão uma cesta básica por 12 meses.
Segundo a prefeitura, são 36 profissionais cadastrados no município, mas apenas 16 trabalham atualmente.
“O prazo de 180 dias [para o início da proibição] foi estabelecido a pedido dos próprios charreteiros e carroceiros, e nós estamos dando esse período de seis meses para que eles possam se reintegrar no mercado de trabalho. Isso não quer dizer que estamos acabando com o atrativo turístico de Caxambu. Pelo contrário, nós estamos fazendo a substituição desse atrativo e uma das opções que eles têm seria a substituição dos veículos com tração animal por tuc-tucs elétricos”, afirmou Luiz Henrique Diório de Souza, prefeito da cidade.
O descumprimento da lei pode acarretar multas de até R$ 2 mil e a apreensão da charrete.
O presidente do grupo de charreteiros de Caxambu, Guilherme Barros da Silva, disse que os profissionais acreditam que haveria alternativas para continuar com o transporte com os animais, mas que pretendem acatar a lei.
“Hoje nós estamos de acordo com uma realidade, como já se encerrou em outras cidades, tem vários projetos por todo Brasil para encerrar a atividade de veículo de tração animal, nós também vimos que a gente tem que se inteirar da realidade e mudar a nossa forma de pensar e também buscar recursos para um futuro”, conclui o prefeito da cidade.
Outras cidades de Minas Gerais
O encerramento das atividades de charretes com tração animal vem sendo discutido em outras duas cidades turísticas do Sul de Minas.
Em São Lourenço, a prática foi proibida em dezembro de 2023, mas apenas para passeios turísticos, o transporte de cargas com animais continua permitido.
Os charreteiros aceitaram um acordo de indenização de R$ 30 mil, pago em três parcelas.
Em Poços de Caldas, a prefeitura proibiu o atrativo turístico por meio de um decreto, em 2024. A questão acabou judicializada e a determinação foi derrubada.
Em junho deste ano, a prefeitura enviou novo projeto de lei que propõe o fim da circulação de charretes com tração animal à Câmara Municipal.
A proposta segue em discussão e os charreteiros permanecem trabalhando.
Fonte: G1, adaptada pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre o fim das charretes em passeios turísticos em Caxambu
O que a nova lei determina em Caxambu?
A lei proíbe o uso de charretes de tração animal para transporte e passeios turísticos a partir de 4 de maio de 2026.
Os charreteiros receberão algum tipo de apoio?
Sim. A prefeitura oferecerá incentivo financeiro de R$ 15 mil, dividido em seis parcelas, além de cesta básica por 12 meses e apoio para aquisição de novos equipamentos.
Outras cidades da região também discutem o fim das charretes?
Sim. São Lourenço já proibiu os passeios turísticos com charretes em 2023, enquanto Poços de Caldas discute um novo projeto de lei, após uma tentativa anterior ter sido derrubada na Justiça.
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