Na terça-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais no estado.
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A iniciativa visa garantir condições mínimas de subsistência para cães e gatos resgatados ou sob tutela de protetores independentes e organizações de acolhimento.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes para o bem-estar animal e o fortalecimento das ações de proteção.
O auxílio será concedido por meio de cartão magnético ou débito digital, emitido pelo Banco de Brasília (BRB), que atuará como agente financeiro do programa.
Os recursos destinados aos protetores poderão ser utilizados exclusivamente para a compra de bens e serviços previstos na iniciativa.
Entre as diretrizes do projeto estão a proteção dos animais, o controle populacional, a promoção da guarda responsável e a prevenção do abandono.
A proposta também determina transparência na utilização dos recursos públicos e incentiva a participação da sociedade na defesa dos direitos dos animais.
Entre os outros objetivos do programa estão:
- Incentivar a adoção responsável e a castração como parte das políticas públicas;
- Oferecer apoio a protetores independentes e abrigos;
- Promover o Cadastro de Identificação Animal do DF;
- Integrar ações de saúde, meio ambiente e educação ambiental;
- Estimular a cooperação entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada.
Carteira de identidade para pets e controle populacional
Um dos pontos fundamentais do programa é a criação do Cadastro de Identificação Animal, que funcionará como um RG pet.
Essa ferramenta permitirá ao governo distrital coletar dados necessários para a formulação de políticas públicas efetivas no setor.
O controle populacional de cães e gatos, por meio da castração também figura entre as diretrizes principais, junto com ações de combate ao abandono e promoção da guarda responsável.
O programa busca estimular a cooperação entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada na defesa dos animais.
Os critérios específicos para seleção dos beneficiários, valores do auxílio, prazos e metodologia de fiscalização ainda serão definidos em regulamento posterior.
A sanção do projeto será realizada em solenidade no Palácio do Buriti.
Fonte: Portal do dog, adaptada pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre a lei que oferece auxílio para protetores de animais
O que é o Programa de Apoio à Proteção dos Animais?
É uma iniciativa aprovada pela Câmara Legislativa do DF que oferece auxílio financeiro a protetores independentes e organizações que acolhem cães e gatos, visando garantir melhores condições de bem-estar.
Como será feito o pagamento do auxílio?
O benefício será repassado por meio de um cartão magnético ou débito digital, emitido pelo Banco de Brasília (BRB).
Quais são os principais objetivos do programa?
O programa busca incentivar a adoção e a castração responsáveis, e criar o Cadastro de Identificação Animal do DF.
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