Já há um tempo estão sendo descobertos os benefícios do cannabis medicinal na Medicina Veterinária. Contudo, ainda existem impasses legais com relação ao uso de fitocanabinoides em animais.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu a sua utilização em animais no plano de ação que trata da regulamentação da cannabis medicinal.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acompanha esse processo de perto, com intensa articulação da Comissão Nacional de Endocanabinologia Veterinária, presidida pela médica-veterinária Caroline Campagnone.
“Nosso compromisso é garantir que a regulamentação avance de forma consistente, assegurando segurança jurídica, protocolos claros e autonomia para que o médico-veterinário prescreva de acordo com as necessidades de cada paciente”, afirma.
O CFMV atua como interlocutor junto à Anvisa e ao Ministério da Agricultura, defendendo que as normas contemplem a especificidade veterinária. No âmbito jurídico, também se posiciona como amicus curiae em processos associativos, apoiando a maleabilidade do Judiciário em decisões que favoreçam o acesso a tratamentos de qualidade.
THC em pauta
Outro ponto de atenção é a regulamentação do THC, substância reconhecida pela literatura científica como essencial em protocolos contra dor crônica e quadros oncológicos. Para o CFMV, restringir esse canabinoide pode comprometer o acesso dos animais a terapias já validadas.
“Se queremos proteger os animais e oferecer alternativas terapêuticas seguras aos responsáveis, é fundamental que a regulação reconheça o valor de todos os compostos da planta”, reforça Campagnone.
Nos próximos meses, o Conselho continuará acompanhando as discussões no STJ, ampliando o diálogo com órgãos reguladores para fomentar o registro de produtos específicos de uso veterinário, incentivando a produção científica nacional e fortalecendo a fiscalização ética e técnica da prescrição.
“A ciência precisa caminhar junto com marcos regulatórios que garantam acesso seguro e responsável ao tratamento”, conclui.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre o cannabis medicinal na Medicina Veterinária
Quais os benefícios do cannabis medicinal para os animais?
Esse composto pode ser utilizado no tratamento de diversas condições, sendo especialmente indicado para o manejo de dores crônicas.
O cannabis medicinal já é permitido na Medicina Veterinária?
Por enquanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu a utilização do cannabis em animais no plano de ação que trata da regulamentação da cannabis medicinal, estando esse processo de regulamentação em processo de construção.
Como está a regulamentação do THC?
A regulamentação do THC, substância reconhecida pela literatura científica como essencial em protocolos contra dor crônica e quadros oncológicos, também está sendo articulada.
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