O Brasil acaba de dar um novo passo na proteção aos animais. Nesta quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus, que têm como habitat natural o planeta Terra, não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou o presidente.
Após a sanção, todos os produtos e ingredientes fabricados antes da vigência ainda poderão ser comercializados, porém os novos, obrigatoriamente, não poderão mais ser testados em animais.
O texto atual altera as antigas Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes de cosméticos.
A partir da publicação, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A proposta do Projeto de Lei existe desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Fonte: gov.br, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ sobre a proibição de testes de cosméticos em animais
O que define a nova lei sobre os testes de cosméticos em animais?
A Lei nº 3.062/2022 proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais durante o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O que acontece com os produtos que já foram testados e estão sendo comercializados?
Os produtos que foram produzidos antes da sanção da lei poderão continuar sendo vendidos. Porém, os novos devem seguir a determinação.
O que acontece agora com os testes de cosméticos em animais?
Foi definido um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias coloquem em prática as medidas que garantem o uso dos métodos alternativos para os testes de comésticos.
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