Seis das principais entidades que representam o setor de fintechs no Brasil divulgaram nesta terça-feira (3) uma carta aberta contra a possibilidade de aumento da carga tributária sobre o setor como forma de compensar uma eventual revogação do decreto que elevou o IOF. A medida tem sido discutida como alternativa no governo e no Congresso, que deram prazo até esta semana para a equipe econômica apresentar propostas substitutivas.
As associações Zetta, Abipag, Abranet, Abfintechs, ABCD e Pagos afirmam que não foram chamadas para dialogar sobre o tema e rejeitam qualquer mudança que possa afetar a competitividade do setor, que segundo elas foi essencial para a expansão do acesso a serviços financeiros no país.
“Um aumento da já elevada carga tributária das fintechs coloca em risco conquistas importantes para a sociedade brasileira como a inclusão financeira, as contas gratuitas, o aumento da oferta de crédito e a melhoria dos serviços prestados ao consumidor”, diz o documento.
A carta destaca que as fintechs não gozam de privilégios fiscais e que as pequenas diferenças de tributação em relação aos bancos refletem a limitação de escopo de atuação e o modelo regulatório voltado à entrada de novos players no sistema financeiro. “As fintechs são parte da solução para o fortalecimento do sistema financeiro nacional”, afirmam as entidades.
Entre os argumentos apresentados, o setor ressalta:
- Redução da concentração de mercado em crédito e cartões;
- Queda de 36,8% nas tarifas bancárias com a entrada das fintechs, segundo estudo da FIPE;
- Atendimento gratuito ou de baixo custo a milhões de microempreendedores;
- Maior satisfação do cliente e eficiência no atendimento em comparação aos bancos tradicionais;
- Participação em políticas como Pix e Open Finance.
A manifestação ocorre em meio às negociações conduzidas pela equipe do ministro Fernando Haddad para evitar a revogação do decreto do IOF, criticado por diversos setores e que levou o governo a estudar alternativas. O Congresso defende a taxação de criptoativos, apostas online (bets) e revisão de isenções fiscais.
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O governo prometeu apresentar um pacote fiscal nesta terça-feira, com medidas estruturais que devem envolver uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória. Enquanto isso, o decreto do IOF segue em vigor em sua versão revisada, com risco de ser derrubado pelo Congresso caso não haja acordo político até o fim da semana.
